Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista

João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.